História do CCD Gaia - Associação Cultural e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - 50 anos de vida

O CCD-Gaia teve a sua origem no antigo Centro de Alegria no Trabalho n.º 772 do Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (C.A.T. n.º 772), criado nos termos do art.º 23.º dos Estatutos da FNAT (Fundação Nacional para Alegria no Trabalho) um organismo de natureza corporativa criado pelo Estado Novo, através do Decreto-Lei n.º 25 495, de 13 de junho de 1935.

A FNAT tinha por finalidade a criação de infraestruturas destinadas às atividades culturais, desportivas e recreativas dos trabalhadores e suas famílias, com vista a uma maior desenvolvimento físico e moral. Como estruturas de base existiam os Centros de Recreio Popular, a nível de zonas de residência urbana (CRPs) e os Centros de Alegria no Trabalho (CATs), a nível das empresas.

Nestas circunstâncias, bem perto do período final de vigência do regime de ditadura, conhecido por “Primavera Marcelista”, os funcionários da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia organizaram o seu Centro de Alegria no Trabalho, com a finalidade de promover a “formação social e moral dos seus associados, o seu desenvolvimento físico e intelectual, criando-lhes condições de bem-estar e recreação”, subordinado à orientação da FNAT.

Depois do 25 de Abril, através do Decreto-Lei n.º 184/75, de 3 de abril, a F.N.A.T. passou a denominar-se Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), tendo como pretensão substituir uma expressão da ordem corporativa vigente até 25 de abril de 1974 e acentuar a finalidade essencial deste Instituto que visava imprimir, ao processo da sua reestruturação orgânica e funcional, a tónica da verdadeira natureza e fins que o caracterizavam.

O antigo CAT passou a denominar-se Centro de Cultura e Desporto n.º 772 dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e manteve a sua ligação umbilical ao INATEL. Com a publicação dos Estatutos do INATEL, através do Decreto-Lei n.º  519-J2/79, de 29 de dezembro, foram alargadas as regalias aos trabalhadores aposentados.
No âmbito cultural o CCD-Gaia criou um Grupo Coral, um Coro Infantil e um grupo de Teatro, tendo organizado diversos eventos culturais e realizado várias deslocações ao exterior para apresentação das suas atividades.

No âmbito desportivo organizou diversas equipas, em modalidades que vão desde o futebol, o andebol, o basquetebol, o ténis de mesa, a pesca desportiva, o ciclismo e o montanhismo, entre outras. Participou em diversos campeonatos e fez várias deslocações ao exterior, a nível nacional e internacional.

Ao longo destes 50 anos e, em particular, nas décadas 70, 80 e 90 do século passado, praticou verdadeira inclusão social entre os associados, designadamente entre as camadas sociais mais desfavorecidas, através de apoios financeiros que em muito melhoraram a qualidade de vida dos associados, através da concessão de subsídios de instalação, de comparticipação de despesas de saúde, de apoio à maternidade, infância, juventude e 3ª idade, subsídio escolar, exploração de bar e cantinas em condições vantajosas para os funcionários e famílias.

 É de realçar a organização do almoço de Natal dos funcionários, uma verdadeira festa de família e de convívio entre os colaboradores e os vários autarcas que honraram as diversas vereações, festa esta que era antecedida de um jogo de futebol. Na quadra natalícia era também organizada a festa das crianças com oferta de brinquedos aos filhos dos funcionários até aos 12 anos de idade. Este último é o único evento que ainda se mantém.

Em 1997, por escritura celebrada no 2.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia, em 28 de outubro, o CCD foi constituído em associação denominada Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com sede no edifício dos Paços do Concelho. Os Estatutos foram publicados na III Série do Diário da República n.º 284, em 10.12.1997.

No ano de 1999, face às novas exigências decorrentes da criação das empresas municipais, estes Estatutos foram alterados, por Documento Complementar elaborado nos termos do número dois do artigo 64.º do Código do Notariado, passando a Associação a designar-se por Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores de Vila Nova de Gaia, com sede na Rua General Torres, n.º 1101. A alteração foi publicada na III Série do Diário da República, III Série, n.º 243, em 18.10.1999.

Esta última designação, por não se mostrar a mais adequada à situação real,  aguarda a sua alteração, que se prevê para breve.  

De igual modo, o CCD, na perspetiva de melhor servir os seus associados, pretende refletir sobre um novo modelo legal de associação que permita a candidatura a financiamentos para construção de instalações de apoio à infância e terceira idade, designadamente a opção por um modelo de associação mutualista ou IPSS.

Ficam assim cumpridos 50 anos de vida desta Associação dos trabalhadores e colaboradores do Município de Vila Nova de Gaia, período de tempo marcado pelo convívio, pelo fomento da cultura e do desporto e pela prática de uma verdadeira inclusão social sobretudo a nível dos mais desfavorecidos.

Infelizmente a história da Associação vai, para sempre, ressentir-se da atitude iconoclasta das direções precedentes que, a par do trabalho notável de algumas delas, nos campos cultural e desportivo, permitiram a destruição do Arquivo da Instituição.  

Por escritura celebrada em 8 de fevereiro de 2023 e publicada na mesma data em “Publicações de Atos Societários e de outras entidades”, do IRN, o CCD Gaia mudou a sua designação para “CCD GAIA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA".

(Investigação e texto de António Conde)